Esta política explica que dados pessoais recolhemos, para que fins, durante quanto tempo os conservamos e como exercer os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e da lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, denominada «Informatique et Libertés».
Responsável pelo tratamento
- Sociedade
- TRANSPORTS ET CONVOYAGES CABY, SAS
- Morada
- 32 Rue Principale, 14230 La Cambe, França
- SIREN
- 102 679 560
- Representante
- Xavier Caby, Presidente
- Contacto
- [email protected]
Tendo em conta a sua dimensão e a natureza dos tratamentos, a sociedade não designou um encarregado da proteção de dados (EPD). Qualquer questão sobre os seus dados pode ser enviada para o contacto acima.
Dados que recolhemos
Através do formulário de orçamento e contacto
- identificação: nome, apelido e, se for o caso, empresa;
- contactos: endereço de e-mail;
- informações sobre o serviço pretendido: tipo de serviço, cidades de partida e de chegada, data pretendida, veículo;
- o conteúdo da sua mensagem.
Os campos obrigatórios estão assinalados com um asterisco: sem eles não podemos tratar o seu pedido. Pedimos que não inclua dados sensíveis (saúde, opiniões, etc.) no campo livre.
Durante a execução de um serviço
- identificação e contactos do cliente e, se for o caso, das pessoas designadas para entregar ou receber o veículo;
- moradas e horários de recolha e de entrega;
- informações do veículo: matrícula, número de quadro (VIN), quilometragem, nível de combustível, cópias do certificado de matrícula e do certificado de seguro;
- fotografias e autos de vistoria, assinaturas;
- no transporte de passageiros: nome dos passageiros, locais e horários de recolha e de destino;
- dados de faturação e pagamento (nunca conservamos os dados de cartões bancários).
Durante a navegação
- dados técnicos registados pelo nosso prestador de alojamento nos registos de ligação (endereço IP, data e hora, página pedida, navegador), para fins de segurança;
- as suas preferências (idioma, escolhas em matéria de cookies), guardadas no seu navegador — consulte a nossa política de cookies.
O sítio não recorre a qualquer serviço de terceiros ao carregar as páginas: tipos de letra, vídeos, mapa e scripts estão alojados no nosso próprio servidor. Nenhum dado de navegação é transmitido a plataformas publicitárias ou redes sociais.
Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|
| Responder aos seus pedidos e elaborar um orçamento | Diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Executar o serviço: planeamento, vistoria, transferência ou transporte, entrega | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Faturação, contabilidade e obrigações fiscais | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Gestão de reclamações, sinistros e litígios | Interesse legítimo: declarar, exercer ou defender os nossos direitos (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Informar os nossos clientes sobre serviços semelhantes | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)); pode opor-se a qualquer momento |
| Segurança do sítio e prevenção de abusos | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Guardar as suas preferências de idioma e de cookies | Interesse legítimo; testemunhos estritamente necessários |
Não vendemos nem alugamos os seus dados. Não são objeto de decisões automatizadas nem de definição de perfis.
Prazos de conservação
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Pedidos de orçamento sem seguimento | 3 anos a contar do último contacto |
| Dados de clientes e processos de serviço (incluindo fotografias e autos) | Duração da relação comercial e mais 5 anos (prescrição comum, art. 2224 do Código Civil francês) |
| Faturas e documentos contabilísticos | 10 anos (art. L.123-22 do Código Comercial francês) |
| Registos de ligação do prestador de alojamento | 12 meses, no máximo |
| Escolhas em matéria de cookies | 6 meses; depois é-lhe pedida novamente a escolha |
| Preferência de idioma | 13 meses, no máximo |
Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados de forma irreversível.
Destinatários
Os seus dados destinam-se ao pessoal autorizado da TRANSPORTS ET CONVOYAGES CABY. Podem ser comunicados, na estrita medida do necessário, a:
- os nossos subcontratantes técnicos: prestador de alojamento, fornecedor de correio eletrónico, ferramentas de gestão e faturação;
- se for o caso, um transportador parceiro que intervenha no seu serviço (por exemplo, num transporte em plataforma), apenas quanto aos dados necessários à sua execução;
- o nosso contabilista, as nossas seguradoras e, em caso de litígio, os nossos consultores jurídicos;
- as autoridades administrativas ou judiciais, mediante pedido legal (por exemplo, para identificação do condutor em caso de infração rodoviária).
Os nossos subcontratantes atuam segundo as nossas instruções e estão contratualmente obrigados a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados (art. 28.º do RGPD).
Transferências para fora da União Europeia
Damos preferência a prestadores que alojam os dados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso fosse necessária uma transferência para fora do EEE, esta seria enquadrada pelas garantias previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD, nomeadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem das comunicações (HTTPS), acessos restritos e protegidos, cópias de segurança regulares, sensibilização das pessoas autorizadas. Como nenhuma transmissão pela Internet é totalmente segura, recomendamos que não nos envie informações sensíveis por e-mail.
Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:
- acesso: obter a confirmação de que tratamos dados que lhe dizem respeito e receber uma cópia;
- retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
- apagamento: pedir a eliminação dos seus dados, sem prejuízo das nossas obrigações legais de conservação;
- limitação: pedir a suspensão temporária da utilização dos seus dados;
- oposição: opor-se a um tratamento baseado no nosso interesse legítimo e, a qualquer momento, à comercialização direta;
- portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática;
- retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no mesmo;
- diretivas post mortem: definir o destino dos seus dados após a sua morte (art. 85 da lei «Informatique et Libertés»).
Como exercer os seus direitos
Escreva-nos para [email protected] ou por correio para TRANSPORTS ET CONVOYAGES CABY, 32 Rue Principale, 14230 La Cambe, França. Em caso de dúvida razoável sobre a sua identidade, poderemos pedir-lhe um comprovativo. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em caso de pedido complexo, situação em que será informado.
Reclamação
Se, depois de nos contactar, considerar que os seus direitos não são respeitados, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência habitual — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) — ou à autoridade francesa, a CNIL, 3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07 (www.cnil.fr), nos termos do artigo 77.º do RGPD.
Menores
Os nossos serviços destinam-se a adultos. Não recolhemos conscientemente dados de menores de 15 anos sem o consentimento dos seus representantes legais. A reserva de um transporte para um menor deve ser feita por um representante legal.
Alterações à política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. A data da última atualização figura no topo da página. Em caso de alteração importante, informá-lo-emos por um meio adequado.